CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 47.061 de 10 de Março de 2006)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 10/03/2006
Data de publicação 11/03/2006
Ementa

Declara de utilidade pública municipal a entidade que especifica.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo JOSÉ SERRA
Fonte Diário Oficial da Cidade de 11/03/2006 , p. 11
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP

Alterações

  1. Decreto n° 53.456/2012 - Altera o artigo 1° do Decreto.