| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 01/03/2006 |
| Data de publicação | 02/03/2006 |
| Ementa |
AUTORIZA A TRANSFERENCIA PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO,EM CARATER EXCEPCIONAL, DO PLANEJAMENTO E CONTRATACAO DE OBRAS DE REFORMA, ADAPTACAO E AMPLIACAO DOS EQUIPAMENTOS DE QUE TRATA O DECRETO 46909, DE 13 DE JAN EIRO DE 2006. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 02/03/2006 , p. 3 |
| Palavras-chave |
BALNEÁRIO, PISCINA CENTRO ESPORTIVO EDIFÍCIOS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS - CONSERVAÇÃO ESCOLA - CONSTRUÇÃO OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA |