| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 30/01/2006 |
| Data de publicação | 31/01/2006 |
| Ementa |
AUTORIZA A TRANSFERENCIA PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, EM CARATER EXCEPCIONAL, DO PLANEJAMENTO E CONTRATACAO DE OBRAS DE REFORMA, ADAPTACAO E AMPLIACAO DE PREDIOS E EQUIPAMENTOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 31/01/2006 , p. 1 |
| Revogações |
D 47036/06-REVOGA O DECRETO |
| Palavras-chave |
LICITAÇÃO EDIFÍCIOS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS - CONSERVAÇÃO EDUCAÇÃO ESCOLA - CONSTRUÇÃO ESCOLA MUNICIPAL OBRAS - REFORMAS, CONSERTOS E RECONSTRUÇÃO LICITAÇÃO - OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS ESCOLA MUNICIPAL - CLASSES E SALAS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA |
| Alterações |
D 47036/06-REVOGA O DECRETO |
