CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 46.929 de 23 de Janeiro de 2006)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 23/01/2006
Data de publicação 24/01/2006
Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS PARTICULARES SITUADOS NO DISTRITO DO JABAQUARA, NECESSARIOS A ABERTURA DE ALCA DE ACESSO DE VIADUTO.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 24/01/2006 , p. 1
Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO

VIADUTO, TÚNEL