CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 46.926 de 23 de Janeiro de 2006)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 23/01/2006
Data de publicação 24/01/2006
Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO,IMOVEIS PARTICULARES SITUADOS NO DISTRITO DA BELA VISTA, NECESSARIOS A EXECUCAO DE PLANO DE URBANIZACAO.

Situação

ALTERADO

Fonte 24/01/2006 , p. 1
Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO

DESAPROPRIAÇÃO - URBANIZAÇÃO

Alterações

D 49526/08-ALTERA ART. 1. DO DECRETO