CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 46.661 de 24 de Novembro de 2005)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 24/11/2005
Data de publicação 25/11/2005
Ementa

ALTERA O ARTIGO 2. DO DECRETO N. 46618, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2005.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 25/11/2005 , p. 1
Palavras-chave

PERMISSÃO DE USO