CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 46.657 de 22 de Novembro de 2005)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 22/11/2005
Data de publicação 23/11/2005
Ementa

REVOGA O DECRETO N. 36.708, DE 30 DE JANEIRO DE 1997.

Situação

Não informado

Fonte 23/11/2005 , p. 1
Palavras-chave

DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP