| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 20/10/2005 |
| Data de publicação | 21/10/2005 |
| Ementa |
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito do Ipiranga, necessários à ampliação do Parque da Independência. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | JOSÉ SERRA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 21/10/2005 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SNJ (2005 - 2016) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
PARQUE INDEPENDÊNCIA DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP DESAPROPRIAÇÃO |
