CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 46.529 de 20 de Outubro de 2005)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 20/10/2005
Data de publicação 21/10/2005
Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEL PARTICULAR SITUADO NO DISTRITO DE JARDIM PAULISTA, NECESSARIO A IMPLANTACAO DE PRACA PUBLICA.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 21/10/2005 , p. 1
Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO

DESAPROPRIAÇÃO - PARQUES

PARQUE, PRAÇA E JARDIM