| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 13/10/2005 |
| Data de publicação | 14/10/2005 |
| Ementa |
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS PARTICULARES SITUADOS NO DISTRITO DE SAO DOMINGOS, NECESSARIOS A IMPLANTACAO DE RESERVATORIO DE CONTECAO DE CHEIAS. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 14/10/2005 , p. 2 |
| Palavras-chave |
ÁGUA DESAPROPRIAÇÃO DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO RESERVATÓRIO DE ÁGUA |
