DECRETO Nº 46.417, DE 3 DE OUTUBRO DE 2005

Denomina o logradouro público que discrimina.

JOSÉ SERRA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, nos termos do inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo e à vista do constante no processo nº 2004-0.300.865-0,

DECRETA:

Artigo 1º. Fica denominado Praça Nicolau Calil Jeha, código CADLOG 39.737-7, o Espaço Livre sem denominação (setor 64 - quadras 102 e 208), delimitado pela Avenida Nadir Dias de Figueiredo e pela Rua Alcântara, situado no Distrito de Vila Maria, Subprefeitura de Vila Maria/Vila Guilherme.

Artigo 2º. As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Artigo 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 3 de outubro de 2005, 452º da fundação de São Paulo.

JOSÉ SERRA, PREFEITO

ORLANDO ALMEIDA FILHO, Secretário Municipal de Habitação

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 3 de outubro de 2005.

ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Munic