| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 28/09/2005 |
| Data de publicação | 29/09/2005 |
| Ementa |
REVOGA O DECRETO N. 39615, DE 13 DE JULHO DE 2000. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 29/09/2005 , p. 1 |
| Palavras-chave |
DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP SUPERVISÃO GERAL DE ABASTECIMENTO - ABAST SUPERVISÃO GERAL DE ABASTECIMENTO - SGAB DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS DE ABASTECIMENTO - DPAB |
