DECRETO Nº 46.307, DE 9 DE SETEMBRO DE 2005

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 27.682,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04.

JOSÉ SERRA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.942, de 29 de dezembro de 2004, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Subprefeitura,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 27.682,00 (vinte e sete mil, seiscentos e oitenta e dois reais), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

42.10.27.812.0104.4545 Operação e Manutenção das Unidades Esportivas

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 27.682,00

27.682,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

42.10.08.244.0118.6159 Operação dos Equipamentos de Assistência Social

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.827,42

42.10.15.121.0105.2190 Implantação do Orçamento Participativo

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.808,40

42.10.15.452.0186.2336 Conservação de Imóveis Próprios e Locados das Subprefeituras

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 6.808,40

42.10.27.812.0104.4545 Operação e Manutenção das Unidades Esportivas

33903000.00 Material de Consumo 10.329,39

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.908,39

27.682,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 9 de setembro de 2005, 452º da fundação de São Paulo.

JOSÉ SERRA, PREFEITO

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

FRANCISCO VIDAL LUNA, Secretário Municipal de Planejamento

WALTER MEYER FELDMAN, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 9 de setembro de 2005.

ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Munic