DECRETO Nº 46.306, DE 8 DE SETEMBRO DE 2005

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 83.313,31, de acordo com a Lei nº 13.942/04.

JOSÉ SERRA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.942, de 29 de dezembro de 2004, e visando possibilitar despesas inerentes ao Programa URB-AL - Projeto Comum R3-B1-04 - Observatórios Locais da Democracia Participativa,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 83.313,31 (oitenta e três mil, trezentos e treze reais e trinta e um centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

11.20.04.422.0318.2156 Administração da Coordenadoria de Participação Popular e Conselhos

33903000.00 Material de Consumo 2.960,00

33903000.05 Material de Consumo 5.000,00

33903300.05 Passagens e Despesas com Locomoção 6.000,00

33903600.05 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 6.000,00

33903900.05 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 41.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 1.900,00

44905200.05 Equipamentos e Material Permanente 20.453,31

83.313,31

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

11.20.04.422.0318.2150 Administração da Coordenadoria Especial da Mulher

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 70.203,31

11.20.04.422.0318.2156 Administração da Coordenadoria de Participação Popular e Conselhos

33901400.00 Diárias - Civil 2.310,00

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 2.640,00

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.300,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.860,00

83.313,31

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 8 de setembro de 2005, 452º da fundação de São Paulo.

JOSÉ SERRA, PREFEITO

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

FRANCISCO VIDAL LUNA, Secretário Municipal de Planejamento

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 8 de setembro de 2005.

ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Munic