| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 06/09/2005 |
| Data de retificação | 09/09/2005 |
| Data de publicação | 07/09/2005 |
| Ementa |
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS PARTICULARES E SITUADOS NO DISTRITO DE GUAIANAZES, NECESSARIOS A IMPLATACAO DE RESERVATORIO DE CONTECAO DE CHEIAS. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 07/09/2005 , p. 1 |
| Palavras-chave |
ÁGUAS PLUVIAIS DESAPROPRIAÇÃO DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO RESERVATÓRIO DE ÁGUA |
