CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Legislação Municipal

Prefeitura de São Paulo

Legislação Municipal

  1. Você está em:
  2. Início
  3. Pesquisa de Leis Municipais
  4. DECRETO Nº 46.269 DE 31 DE AGOSTO DE 2005
  5. Detalhes da norma

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 46.269 de 31 de Agosto de 2005)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 31/08/2005
Data de publicação 01/09/2005
Ementa

DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 1. DO DECRETO 43723, DE 04 DE SETEMBRO DE 2003.
Situação

Não informado
Fonte 01/09/2005 , p. 1