| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 28/07/2005 |
| Data de publicação | 29/07/2005 |
| Ementa |
Regulamenta a exploração de publicidade em veículos de aluguel providos de taxímetro, destinados ao transporte público individual de passageiros, nos termos do § 2º do artigo 33 da Lei nº 13.525, de 28 de fevereiro de 2003, a qual dispõe sobre a ordenação de anúncios na paisagem do Município de São Paulo. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | JOSÉ SERRA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 29/07/2005 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT (- 2016) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
CAMPANHAS PREÇOS DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS PROIBIÇÃO PUBLICIDADE PUBLICIDADE - ANÚNCIOS PUBLICIDADE - ANÚNCIOS EM TÁXI PUBLICIDADE - LUMINOSOS TABELAS DE PRECOS TÁXI SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA |
