CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 46.104 de 19 de Julho de 2005)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 19/07/2005
Data de publicação 20/07/2005
Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE ESPECIFICA.

Situação

ALTERADO

Fonte 20/07/2005 , p. 2
Palavras-chave

DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP

Alterações

D 51318/10-ALTERA ART. 1. DO DECRETO