DECRETO Nº 45.999, DE 23 DE JUNHO DE 2005

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.102.176,91, de acordo com a Lei nº 13.942/04

JOSÉ SERRA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.942, de 29 de dezembro de 2.004, e visando despesas inerentes às atividades da Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.102.176,91 (um milhão, cento e dois mil, cento e setenta e seis reais e noventa e um centavos), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

11.50.04.122.0251.2159 Administração do Palácio

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.102.176,91

1.102.176,91

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

11.50.04.122.0251.1100 Construção, Ampliação e Reforma do Palácio e Entorno

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 750.000,00

11.10.23.695.0227.2119 Participação no Carnaval Paulistano

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 352.176,91

1.102.176,91

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 23 de junho de 2005, 452º da fundação de São Paulo.

JOSÉ SERRA, PREFEITO

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

FRANCISCO VIDAL LUNA, Secretário Municipal de Planejamento

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 23 de junho de 2005.

ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Munic