DECRETO Nº 45.927, DE 25 DE MAIO DE 2005

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.000.000,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04.

JOSÉ SERRA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.942, de 29 de dezembro de 2.004, e visando despesas com o Programa Municipal de Gestão Energética,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 4.000.000,00 (quatro mil reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

17.10.04.126.0176.1383 Implantação do PMAT - Prog. Mod. da Adm. Tribt. e da Gestão Set. Soc. Bas.

44903900.01 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.600.000,00

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 400.000,00

4.000.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

17.10.04.126.0176.1383 Implantação do PMAT - Prog. Mod. da Adm. Tribt. e da Gestão Set. Soc. Bas.

44905200.01 Equipamentos e Material Permanente 3.600.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 400.000,00

4.000.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 25 de maio de 2005, 452º da fundação de São Paulo.

JOSÉ SERRA, PREFEITO

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

FRANCISCO VIDAL LUNA, Secretário Municipal de Planejamento

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 25 de maio de 2005.

ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal

DECRETO Nº 45.927, DE 25 DE MAIO DE 2005

RETIFICAÇÃO

Retificação da publicação do dia 26 de maio de 2005

No Art. 1º. - Leia-se como segue e não como constou:

....crédito adicional de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), suplementar.....