DECRETO Nº 45.925, DE 24 DE MAIO DE 2005

Declara de utilidade pública a entidade que especifica.

JOSÉ SERRA, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública municipal, nos termos da Lei nº 4.819, de 21 de novembro de 1955, com alterações posteriores, a entidade denominada ASSOCIAÇÃO DA CASA DOS DEFICIENTES DE ERMELINO MATARAZZO, sediada na Rua Miguel Rachid, nº 596, Distrito de Ermelino Matarazzo, no Município de São Paulo.

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 24 de maio de 2005, 452º da fundação de São Paulo.

JOSÉ SERRA, PREFEITO

JOSÉ ARISTODEMO PINOTTI, Secretário Municipal de Educação

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 24 de maio de 2005.

ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Munic