DECRETO Nº 45.897, DE 17 DE MAIO DE 2005

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 212.370,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04

JOSÉ SERRA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.942, de 29 de dezembro de 2.004, e visando transferência de recursos ao Estado, através do Termo Aditivo ao Convênio SUS para atender despesas com a Campanha de Vacinação do Idoso,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 212.370,00 (duzentos e doze mil, trezentos e setenta reais), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

18.10.10.301.0100.4101 Operação e Manutenção da Unidades de Saúde, Vigilância e Dengue

33304100.02 Contribuições 212.370,00

212.370,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, da seguinte dotação:

CÓDIGO NOME VALOR

18.10.10.301.0100.4101 Operação e Manutenção da Unidades de Saúde, Vigilância e Dengue

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 212.370,00

212.370,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 17 de maio de 2005, 452º da fundação de São Paulo.

JOSÉ SERRA, PREFEITO

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

FRANCISCO VIDAL LUNA, Secretário Municipal de Planejamento

CLÁUDIO LUIZ LOTTENBERG, Secretário Municipal da Saúde

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 17 de maio de 2005.

ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Munic