CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 45.835 de 14 de Abril de 2005)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 14/04/2005
Data de publicação 15/04/2005
Ementa

DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 1. DO DECRETO 43194, DE 14 DE MAIO DE 2003.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 15/04/2005 , p. 1
Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO - FINS EDUCACIONAIS, CULTURAIS E ESPORTIVOS

CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO - CEU