| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 16/03/2005 |
| Data de publicação | 17/03/2005 |
| Ementa |
ESTABELECE NORMAS TECNICAS ESPECIAIS PARA O PROGRAMA HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL DENOMINADO CONJUNTO HABITACIONAL LAPENA. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 17/03/2005 , p. 1 |
| Palavras-chave |
LOTEAMENTOS E ARRUAMENTOS PROGRAMA MUNICIPAL URBANIZAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - HIS |
