| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 15/03/2005 |
| Data de publicação | 16/03/2005 |
| Ementa |
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS PARTICULARES SITUADOS NO DISTRITO DE ITAQUERA, NECESSARIOS A AMPLIACAO DA CALHA PARA AUMENTO DE VAZAO DO CORREGO RIO VERDE. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 16/03/2005 , p. 1 |
| Palavras-chave |
CÓRREGO DESAPROPRIAÇÃO DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS - CÓRREGOS |
