| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 15/03/2005 |
| Data de publicação | 16/03/2005 |
| Ementa |
REGULAMENTA A LEI N. 13150, DE 20 DE JUNHO DE 2001, QUE INTRODUZ O QUESITO "VIOLENCIA DE GENERO" NO SISTEMA MUICIPAL DE INFORMACOES EM SAUDE. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 16/03/2005 , p. 1 |
| Palavras-chave |
HIGIENE E SAÚDE SEGURANÇA INFORMAÇÕES E DADOS DIVERSIDADE |
