CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Legislação Municipal

Prefeitura de São Paulo

Legislação Municipal

  1. Você está em:
  2. Início
  3. Pesquisa de Leis Municipais
  4. DECRETO Nº 45.759 DE 9 DE MARÇO DE 2005
  5. Revogações

Revogações (DECRETO Nº 45.759 de 9 de Março de 2005)

  1. Decreto n° 58.817/2019 - Revoga o Decreto.