DECRETO Nº 45.723, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2005

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 92.980,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04

JOSÉ SERRA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.942, de 29 de dezembro de 2.004, e visando a continuidade dos contratos de locação de imóveis, serviços de limpeza e vigilância,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 92.980,00 (noventa e dois mil, novecentos e oitenta reais), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

46.10.15.122.0251.2365 Administração Geral da Subprefeitura

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 92.980,00

92.980,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

46.10.15.122.0251.2365 Administração Geral da Subprefeitura

33903000.00 Material de Consumo 16.630,00

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 22.370,00

46.10.08.244.0118.6159 Operação dos Equipamentos de Assistência Social

33903000.00 Material de Consumo 53.980,00

92.980,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 18 de fevereiro de 2005, 452º da fundação de São Paulo.

JOSÉ SERRA, PREFEITO

LUIZ ANTÔNIO GUIMARÃES MARREY, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

FRANCISCO VIDAL LUNA, Secretário Municipal de Planejamento

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 18 de fevereiro de 2005.

ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Munic