CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 45.704 de 27 de Janeiro de 2005)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 27/01/2005
Data de publicação 28/01/2005
Ementa

Altera o Decreto nº 8.068, de 26 de março de 1969.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo JOSÉ SERRA
Fonte Diário Oficial da Cidade de 28/01/2005 , p. 1
Revogações
  1. Decreto nº 52.616/11 - Revoga o Decreto
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP