| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 18/01/1960 |
| Data de publicação | 19/01/1960 |
| Ementa |
FIXA AS AREAS DAS REGIOES ESCOLARES DO SISTEMA ESCOLAR MUNICIPAL, PREVISTO NA LEI 5607/59, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 19/01/1960 , p. 5 |
| Palavras-chave |
EDUCAÇÃO ESCOLA MUNICIPAL SERVIDORES - LOTAÇÃO - ENSINO SERVIDORES - REMOÇÃO |
