CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 45.557 de 30 de Novembro de 2004)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 30/11/2004
Data de publicação 01/12/2004
Ementa

ALTERA O DECRETO N. 20854, DE 23 DE ABRIL DE 1985.

Situação

Não informado

Fonte 01/12/2004 , p. 1
Palavras-chave

DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP