DECRETO Nº 45.557, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2004

Altera o Decreto nº 20.854, de 23 de abril de 1985.

HÉLIO BICUDO, Vice-Prefeito, em exercício no cargo de Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

DECRETA:

Art. 1º. O artigo 1º do Decreto nº 20.854, de 23 de abril de 1985, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública municipal, nos termos da Lei nº 4.819, de 21 de novembro de 1955, com alterações posteriores, a entidade denominada SOCIEDADE CÍVICO CULTURAL AMIGOS DE ENGENHEIRO GOULART, sediada na Rua Antonio Roberto de Almeida, nº 218, Engenheiro Goulart, no Município de São Paulo.

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 30 de novembro de 2004, 451º da fundação de São Paulo.

HÉLIO BICUDO, Prefeito em Exercício

LUIZ TARCÍSIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

CARLOS FERNANDO COSTA, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico - Substituto

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 30 de novembro de 2004.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Munic