CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 45.442 de 22 de Outubro de 2004)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 22/10/2004
Data de publicação 23/10/2004
Ementa

REVOGA O DECRETO N. 29744, DE 13 DE MAIO DE 1991, COM A ALTERACAO DO DECRETO N. 31542, DE 13 DE MAIO DE 1992, QUE DISPOE SOBRE PERMISSAO DE USO, A TITULO PRECARIO E GRATUITO, DE AREA MUNICIPAL LOCALIZADA NO 14. SUBDISTRITO.

Situação

Não informado

Fonte 23/10/2004 , p. 1
Palavras-chave

POSTO DE ABASTECIMENTO

PERMISSÃO DE USO

SÃO PAULO TRANSPORTES - SPTRANS