DECRETO Nº 45.439, DE 22 DE OUTUBRO DE 2004

Dispõe sobre criação de Centro Integrado de Educação de Jovens e Adultos.

HÉLIO BICUDO, Vice-Prefeito, em exercício no cargo de Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e

CONSIDERANDO a necessidade de dar atendimento à demanda existente na área de Educação de Jovens e Adultos,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica criado o Centro Integrado de Educação de Jovens e Adultos - CIEJA, localizado na Rua Max Planck, s/nº, Distrito de Arthur Alvim, vinculado à Coordenadoria de Educação da Subprefeitura da Penha.

Art. 2º. As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 22 de outubro de 2004, 451º da fundação de São Paulo.

HÉLIO BICUDO, Prefeito em Exercício

LUIZ TARCÍSIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

MARIA APARECIDA PEREZ, Secretária Municipal de Educação

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 22 de outubro de 2004.

JILMAR AUGUSTINHO TATTO, Secretário do Governo Munic