| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 18/10/2004 |
| Data de publicação | 19/10/2004 |
| Ementa |
Altera, para os servidores que especifica, o valor da Gratificação pelo Regime Especial de Trabalho Policial - RETP, nos termos do artigo 19, § 2º, da Lei nº 13.768, de 26 de janeiro de 2004. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | HÉLIO BICUDO |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 19/10/2004 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF (2001 - 2005) SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005) SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA - SMSU (2002 - 2005) |
| Revogações |
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| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
GUARDA CIVIL METROPOLITANA - GCM SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO SERVIDORES - REGIME ESPECIAL DE TRABALHO SERVIDORES - REGIME ESPECIAL DE TRABALHO CARGO - INSPETOR CHEFE REGIONAL CARGO - INSPETOR CHEFE DE AGRUPAMENTO CARGO - INSPETOR CHEFE SUPERINTENDENTE CARGO - SUBCOMANDANTE DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA |
