CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 45.379 de 7 de Outubro de 2004)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 07/10/2004
Data de publicação 08/10/2004
Ementa

REVOGA O DECRETO N. 43899, DE 30 DE SETEMBRO DE 2003.

Situação

Não informado

Fonte 08/10/2004 , p. 1
Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO

CONJUNTO RESIDENCIAL

HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - HIS