DECRETO Nº 45.303, DE 17 DE SETEMBRO DE 2004

Denomina o logradouro público que discrimina.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e nos termos do inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo e à vista do constante no processo nº 2004-0.152.540-2,

DECRETA:

Artigo 1º. Fica denominada Travessa Lençóis Maranhenses, código CADLOG 49.296-5, a Viela conhecida por "C.P. 4E" (setor 246 - quadra 994) (Referência: Conjunto Habitacional Santa Etelvina 3A - COHAB), que começa na Rua Alberto Villanis (quadras 8E e 16E) e termina aproximadamente 36,00 metros além do seu início, situada no Distrito de Cidade Tiradentes, Subprefeitura de Cidade Tiradentes.

Artigo 2°. As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Artigo 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 17 de setembro de 2004, 451º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCÍSIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

MARCOS QUEIROGA BARRETO, Secretário da Habitação e Desenvolvimento Urbano

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 17 de setembro de 2004.

JILMAR AUGUSTINHO TATTO, Secretário do Governo Munic