DECRETO Nº 45.103, DE 6 DE AGOSTO DE 2004

Altera o Decreto nº 17.428, de 14 de julho de 1981.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e à vista do contido no processo administrativo nº 2004 - 0.126.242-8,

D E C R E T A:

Art. 1º. O artigo 1º do Decreto nº 17.428, de 14 de julho de 1981, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública municipal, nos termos da Lei nº 4.819, de 21 de novembro de 1955, com alterações posteriores, a entidade denominada ASSOCIAÇÃO CULTURA FRANCISCANA, sediada na Rua D'Ouro, nº 121, Jardim Luzitânia, no Município de São Paulo.

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 6 de agosto de 2004, 451º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCÍSIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 6 de agosto de 2004.

JILMAR AUGUSTINHO TATTO, Secretário do Governo Munic