CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 45.092 de 5 de Agosto de 2004)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 05/08/2004
Data de publicação 06/08/2004
Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICPAL E ENTIDADE QUE ESPECIFICA.

Situação

Não informado

Fonte 06/08/2004 , p. 2
Revogações

D 50438/09 - REVOGA O DECRETO

Alterações

D 50438/09 - REVOGA O DECRETO