| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 26/07/2004 |
| Data de publicação | 27/07/2004 |
| Ementa |
CONFERE NOVA REDACAO AO ARTIGO 3. DO DECRETO N. 44977, DE 7 DE JULHO DE 2004. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 27/07/2004 , p. 1 |
| Revogações |
D 46737/05-REVOGA O DECRETO |
| Palavras-chave |
COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET CONVÊNIO ESTAÇÃO RODOVIÁRIA E DE CARGAS VIADUTO, TÚNEL OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS TERMO DE COOPERAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA |
| Alterações |
D 46737/05-REVOGA O DECRETO |
