CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 44.989 de 8 de Julho de 2004)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 08/07/2004
Data de publicação 09/07/2004
Ementa

ALTERA O ARTIGO 1. DO DECRETO N. 38120, DE 25 DE JUNHO DE 1999.

Situação

Não informado

Fonte 09/07/2004 , p. 3
Palavras-chave

DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP