CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 44.866 de 17 de Junho de 2004)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 17/06/2004
Data de publicação 18/06/2004
Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, PELA COHAB/SP, IMOVEIS SITUADOS NO DISTRITO DO BOM RETIRO, NECESSARIOS A IMPLANTACAO DO PROJETO DE REQUALIFICACAO URBANA DA FOZ DO TAMANDUATEI.

Situação

Não informado

Fonte 18/06/2004 , p. 1
Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO

DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO

DESAPROPRIAÇÃO - REURBANIZAÇÃO

MANANCIAL