DECRETO Nº 44.841, DE 7 DE JUNHO DE 2004

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 75.200,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.700, de 24 de dezembro de 2.003, e visando despesas inerentes às atividades da Subprefeitura,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 75.200,00 (setenta e cinco mil e duzentos reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

61.20.12.122.0302.2829 Projeto Vida

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 20.200,00

61.20.12.122.0302.2830 Projeto Escola Aberta

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 55.000,00

75.200,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

61.20.12.122.0302.2829 Projeto Vida

33903000.00 Material de Consumo 10.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00

61.20.12.122.0302.2830 Projeto Escola Aberta

33903000.00 Material de Consumo 5.040,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.080,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 10.080,00

75.200,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 7 de junho de 2004, 451º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCÍSIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 7 de junho de 2004.

JILMAR AUGUSTINHO TATTO, Secretário do Governo Munic