DECRETO Nº 44.797, DE 25 DE MAIO DE 2004

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 628.749,97, de acordo com a Lei nº 13.700/03.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.700, de 24 de dezembro de 2.003, e visando a continuidade das obras emergenciais no Parque Toronto e outras despesas,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 628.749,97 (seiscentos e vinte e oito mil, setecentos e quarenta e nove reais e noventa e sete centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

27.50.18.541.0242.7116 Reforma e Ampliação das Unidades Operacionais do DEPAVE

44905100.00 Obras e Instalações 504.749,97

27.50.18.122.0251.2109 Realização de Despesas Através de Adiantamento Bancário

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoas Jurídicas 24.000,00

27.50.18.541.0242.6678 Manutenção e Conservação de Áreas Verdes

33903000.00 Material de Consumo 100.000,00

628.749,97

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

27.50.18.541.0225.7132 Implantação de Áreas Verdes - OP

44905100.00 Obras e Instalações 504.749,97

27.50.18.122.0251.6677 Administração do Departamento de Parques e Áreas Verdes - Subst. (-)

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoas Jurídicas 124.000,00

628.749,97

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 25 de maio de 2004, 451º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCÍSIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 25 de maio de 2004.

UBIRATAN DE PAULA SANTOS, Secretário do Governo Municipal - Substituto