CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 44.756 de 18 de Maio de 2004)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 18/05/2004
Data de publicação 19/05/2004
Ementa

DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 1. DO DECRETO N. 35894, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1996.

Situação

Não informado

Fonte 19/05/2004 , p. 4
Palavras-chave

CÓRREGO

DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO