CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 44.743 de 13 de Maio de 2004)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 13/05/2004
Data de publicação 14/05/2004
Ementa

DISPOE SOBRE NOVA REDACAO AO DECRETO N. 30498, DE 6 DE NOVEMBRO DE 1991. (PROCESSO 2003-0.195.802-1)

Situação

Não informado

Fonte 14/05/2004 , p. 1
Palavras-chave

LOGRADOURO PÚBLICO - OFICIALIZAÇÃO