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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 44.742 de 13 de Maio de 2004)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 13/05/2004
Data de publicação 14/05/2004
Ementa

DENOMINA OS LOGRADOUROS PUBLICOS QUE ESPECIFICA. (PROCESSO 1991-0.001.014-6)
Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Fonte 14/05/2004 , p. 1