CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 44.702 de 4 de Maio de 2004)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 04/05/2004
Data de publicação 05/05/2004
Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEL PARTICULAR SITUADO NO DISTRITO DE SAO MIGUEL, NECESSARIO A IMPLANTACAO DE COMPLEXO VIARIO.

Situação

Não informado

Fonte 05/05/2004 , p. 1
Revogações

D 45364/04-REVOGA O DECRETO

Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO

DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO

DESAPROPRIAÇÃO- PLANO RODOVIÁRIO MUNICIPAL

Alterações

D 45364/04-REVOGA O DECRETO