| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 30/04/2004 |
| Data de publicação | 01/05/2004 |
| Ementa |
CONFERE NOVA REDACAO AO ARTIGO 4. DO DECRETO N. 44272, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 01/05/2004 , p. 1 |
| Palavras-chave |
CONVÊNIO ENTIDADE SUBPREFEITURAS - SUB CONVÊNIO TERMO DE COOPERAÇÃO SUBPREFEITURAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA |
