DECRETO Nº 44.673, DE 26 DE ABRIL DE 2004

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 6.149,65, de acordo com a Lei nº 13.700/03.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.700, de 24 de dezembro de 2.003, e visando despesas inerentes às atividades da Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 6.149,65 (seis mil, cento e quarenta e nove reais e sessenta e cinco centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

19.10.27.122.0251.2101 Operação e Manutenção da Frota

33909300.00 Indenizações e Restituições 4.589,65

19.10.27.122.0251.4500 Admin. Gabinete do Secretário Municipal de Esportes, Lazer e Recreação - Subst.

33909300.00 Indenizações e Restituições 1.560,00

6.149,65

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, da seguinte dotação:

CÓDIGO NOME VALOR

19.10.27.812.0104.4545 Operação e Manutenção das Unidades Esportivas - Subst. e Emendas (-)

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 6.149,65

6.149,65

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 26 de abril de 2004, 451º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCÍSIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

CARLOS FERNANDO COSTA, Respondendo pelo Cargo de Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 26 de abril de 2004.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Munic